| Projeto: |
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PL 445 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-445/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0445-2020 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, EM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DE TERRENOS ÍNGREMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALCADA / CERCA / CIRCULACAO / FECHAMENTO / GRADE / LEI 15.442/2011 / MURO / PEDESTRE / PENALIDADE / PRAZO / SEGURANCA / TERRENO / TERRENO BALDIO / TERRENO COM DESNIVEL / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 01/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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16/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |